CAAD-T
269/2023-T
IVA; direito à dedução; e pro rata.
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IVA; direito à dedução; e pro rata.
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IVA. Serviços de construção civil. Direito à dedução. Inversão do sujeito passivo
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IVA; Autoridade de caso julgado; exceção de caso julgado.
IVA. Vouchers de finalidade múltipla não-utilizados e caducados. Desistência do pedido
IVA. Dedução em serviços de construção civil. Art. 19.º, n.º
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
IVA. Direito a dedução. Pro rata
IVA. Locação financeira. Sociedade financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
IVA; transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação.
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2
IVA. Taxa reduzida. Verba 2.23 da Lista I do Código do IVA
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução
IVA; Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo