49 resultados

1. CAAD-T2021-10-06

   354/2020-T

   IVA. Sujeito Passivo Misto. Pro rata de dedução (leasing e ALD). Ofício

   • IVA
   • Sujeito Passivo Misto
   • Pro rata de dedução (leasing e ALD)
   • Ofício Circulado n.º 30108
   • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 22 de março de 2023, recurso n.º 142/21.9BALSB
2. CAAD-T2021-06-14

   409/2020-T

   IVA. Direito à dedução

   • IVA
   • Direito à dedução
3. AT-IV2020-05-11

   Informação vinculativa n.º 15035

   Taxas – IVA - Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03

   • Taxas
   • IVA
   • Taxa instituída pela Portaria n.º 74 C/2016, de 23/03, e o que respeita à sua inclusão na base tributável das prestações de serviços faturadas aos clientes
4. CAAD-T2019-11-26

   29/2019-T

   IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos

   • IRC
   • IVA
   • Cedência de direitos de transmissão televisiva
   • Contrato de intermediação
   • Suplementos energéticos
5. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
6. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
7. TRC2016-12-15

   1511/14.6TBCLD-B.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – O art. 8º do DL 122/88, de 20/4, e a impenhorabilidade

   • IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO
   • IVA
   • CRÉDITO
   • IMPENHORABILIDADE
   • TERCEIROS
8. TRE2014-09-30

   45/12.8IDEVR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Sendo o crime de abuso de confiança fiscal um crime omissivo

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • IVA
9. TRE2014-04-29

   186/11.9IDSTR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Preenche o crime de abuso de confiança fiscal a omissão de

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • IVA