CAAD-T
834/2024-T
IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
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IVA. Locação Financeira. Métodos de dedução parcial: afetação real e pro rata
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de
IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Caducidade do direito a liquidação em procedimento inspetivo interno. Ausência de
IVA. Isenção. Locação. Cessão de exploração de estabelecimento. Comercial
IVA; direito à dedução; imputação direta; e alteração retroativa (artigos 20.º
IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios
IVA. Repercussão legal. IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção
IVA; Caducidade; Inquérito Criminal; Presunção de veracidade
IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
IVA; Transferência e legalização de veículo de outro Estado-Membro para território
IVA. Locação financeira. Pro rata provisório. Falta de ataque a um dos
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
IVA. Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova.
IVA. Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado