CAAD-T
732/2023-T
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
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IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.
IVA. Repercussão legal. IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção
IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA; Transferência e legalização de veículo de outro Estado-Membro para território
IVA. Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA; direito à dedução; e pro rata.
IVA; Autoridade de caso julgado; exceção de caso julgado.
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IVA. Locação financeira. Dedução parcial. Coeficiente de imputação específico. Artigos 23.º
IVA. Taxa reduzida. Reabilitação de prédios urbanos. Operação de reabilitação urbana.
IVA. Exercício do direito à dedução em caso de erro de direito
IVA; transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação.
IVA. Redébito de gastos em consórcio. Serviços de construção civil – Art. 2
IVA. Taxa reduzida. Verba 2.23 da Lista I do Código do IVA
IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n