CAAD-T
414/2025-T
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
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IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IVA. RITI. Isenção. Princípio do inquisitório.
IVA. Dedução de IVA de faturas com deficiências. Reverse charge.
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova
IVA
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IVA. Procedimento de inspecção tributária. Momento da fixação da competência territorial. Actos
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da
IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade