CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Contrato de aluguer (fretamento) de navio para realização de cruzeiros. Local
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IVA. Prestação de serviços à sede.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IVA
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA; direito à dedução; e pro rata – extensões de garantias