19 resultados

1. CAAD-T2026-04-24

   379/2025-T

   IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos
   • Patrocínios
2. CAAD-T2025-03-11

   769/2019-T

   IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade – Reforma da

   • IVA
   • Locação financeira
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Circular
   • Inconstitucionalidade – Reforma da decisão arbitral (em anexo)
3. CAAD-T2025-03-10

   1217/2024-T

   IVA. Redução do valor tributável. CFEI. Contribuição

   • IVA
   • Redução do valor tributável
   • CFEI
   • Contribuição
4. CAAD-T2025-01-21

   644/2024-T

   IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF). Redução do preço.

   • IVA
   • Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica (CEIF)
   • Redução do preço
5. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
6. CAAD-T2023-10-02

   63/2023-T

   IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

   • IRC
   • IVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Direito à dedução
   • Ónus da prova
7. CAAD-T2023-08-01

   649/2022-T

   IVA; Direito à dedução; Regularização após a determinação do pro rata definitivo

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Regularização após a determinação do pro rata definitivo
   • artigo n.º 23, n.º 2 do CIVA
8. CAAD-T2023-05-22

   297/2022-T

   IVA; transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n

   • IVA
   • transmissão intracomunitária de bens, isenção de IVA – artigo 14.º, n.º 1, al
   • a), do RITI
   • e prova
9. CAAD-T2022-10-11

   765/2019-T

   IVA. Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução. Ofício-Circulado

   • IVA
   • Locação financeira
   • Cálculo do pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício-Circulado n.º 30108
   • Inconstitucionalidade material – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
10. CAAD-T2022-09-29

    146/2022-T

    IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.

    • IRC
    • IVA
    • Fruta
    • Presunção de vendas
11. CAAD-T2022-05-20

    769/2021-T

    IVA. Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização

    • IVA
    • Sujeito passivo misto – Direito à dedução – Aquisição de recursos de utilização mista
12. CAAD-T2022-02-14

    576/2021-T

    IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução. Circular. Inconstitucionalidade

    • IVA
    • Locação financeira
    • Pro rata
    • Direito à dedução
    • Circular
    • Inconstitucionalidade
13. CAAD-T2021-10-11

    432/2020-T

    IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito

    • IVA
    • Artigo 24º, n.º 5 CIVA
    • Elementos contabilísticos comprovativos do direito à dedução
14. CAAD-T2021-08-09

    373/2020-T

    IVA. Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al

    • IVA
    • Inversão do sujeito passivo – artigo 2.º, n.º 1, al
    • j) CIVA
    • Serviços de soldadura e montagem em plataforma fixa ao fundo do mar
15. CAAD-T2021-06-30

    563/2020-T

    IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.

    • IVA
    • Ginásios
    • Consultas de nutrição
    • Matéria tributável
16. CAAD-T2020-02-13

    563/2019-T

    IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

    • IRC - Requisitos de documentos
    • Dedutibilidade
    • IVA
    • Venda de bens usados
17. CAAD-T2019-11-26

    29/2019-T

    IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos

    • IRC
    • IVA
    • Cedência de direitos de transmissão televisiva
    • Contrato de intermediação
    • Suplementos energéticos
18. CAAD-T2019-11-14

    456/2019-T

    IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
19. CAAD-T2016-01-12

    445/2015-T

    IVA; pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida; juros

    • IVA
    • pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida
    • juros compensatórios