6 resultados

1. CAAD-T2026-07-20

   136/2026-T

   IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a

   • IVA
   • Isenção
   • Operações de negociação de créditos
   • Art
   • 9.º, 27), a) do CIVA
   • Art
2. CAAD-T2026-01-02

   414/2025-T

   IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n

   • IVA
   • Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n.º 199/96 de 18 de outubro
3. CAAD-T2025-12-02

   115/2025-T

   IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial

   • IVA
   • Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa
   • Efeitos do Processo Especial de Revitalização de Empresas (PER)
4. CAAD-T2025-07-02

   962/2024-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
5. CAAD-T2024-04-22

   478/2023-T

   IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado

   • IVA
   • Locação financeira e ALD
   • Pro rata
   • Direito à dedução
   • Ofício Circulado n.º 30108
6. CAAD-T2023-10-20

   794/2022-T

   IVA; transmissão intracomunitária de bens; insuficiência de fundamentação.

   • IVA
   • transmissão intracomunitária de bens
   • insuficiência de fundamentação