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1 resultado

CAAD-T2026-07-24
299/2026-T
IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção

Fonte

Legislação (DR)7043
Jurisprudência2992
Arbitragem (CAAD)637
Fiscal — vinculativas (AT)290
Provedor de Justiça167
Direito da UE157
Tribunal Constitucional148
Pareceres (PGR)72
Trabalho — BTE26
Proteção de dados16

Tribunal

DR-I7043
TRE998
TRG910
TRC784
CAAD-T623
AT-IV290
JP256
PJ167
UE157
TCONST148
PGR-CC72
BTE26
CCA17
CNPD16
CAAD-A14
TCAN14
TCAS13

Ano

2026388
2025658
2024516
2023642
2022676
2021748
2020728
2019652
2018528
2017584
2016514
2015609
2014498
2013533
2012488

Descritor

← todos
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO103
ÓNUS DA PROVA75
ACIDENTE DE VIAÇÃO67
INDEMNIZAÇÃO66
NULIDADE57
INSOLVÊNCIA57
ABUSO DE DIREITO53
RESPONSABILIDADE CIVIL50
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA48
ESTAFETA46
NULIDADE DA SENTENÇA43
PLATAFORMA DIGITAL42
Taxas41
PRESCRIÇÃO40
DANOS NÃO PATRIMONIAIS40
REMUNERAÇÃO36
REQUISITOS35
ALIMENTOS32
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL32
MEDIDA DA PENA31
TÍTULO EXECUTIVO30
RESPONSABILIDADES PARENTAIS29
CASO JULGADO29
RECURSO29
CONTRATO DE TRABALHO28