12 resultados

1. CAAD-T2026-07-24

   299/2026-T

   IUC. Competência do tribunal arbitral. Isenção

   • IUC
   • Competência do tribunal arbitral
   • Isenção
2. CAAD-T2026-04-24

   759/2025-T

   IUC. Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de

   • IUC
   • Contratos de aluguer de longa duração e de locação financeira de veículos automóveis
3. CAAD-T2024-07-19

   180/2024-T

   IUC. Caducidade do direito de ação.

   • IUC
   • Caducidade do direito de ação
4. CAAD-T2024-05-02

   585/2023-T

   IUC. Incidência subjetiva. Registo de propriedade

   • IUC
   • Incidência subjetiva
   • Registo de propriedade
5. CAAD-T2019-10-25

   128/2019-T

   IUC

   • IUC
6. CAAD-T2018-02-21

   536/2017-T

   IUC

   • IUC
7. CAAD-T2018-02-09

   257/2017-T

   IUC

   • IUC
8. CAAD-T2017-12-07

   209/2017-T

   IUC.

   • IUC
9. CAAD-T2017-11-10

   358/2017-T

   IUC

   • IUC
10. CAAD-T2016-01-01

    165/2015-T

    IUC; liquidação do imposto único de circulação

    • IUC
    • liquidação do imposto único de circulação
11. CAAD-T2015-07-08

    83/2015-T

    IUC

    • IUC
12. JPsó sumário

    11/2017-JPCBR

    Relator: DANIELA SANTOS COSTA

    SENTENÇA A Demandante intentou contra o Demandado B a presente ação declarativa

    • IUC
    • REGISTO AUTOMÓVEL
    • AQUISIÇÃO
    • DANOS