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1. TRC2008-09-30

   210/04.1TBVGS.C1

   Relator: ISABEL FONSECA

   Penhorado 1/3 do vencimento do executado, o pedido de isenção da penhora

   • PENHORA
   • VENCIMENTO
   • PEDIDO
   • ISENÇÃO
   • INCIDENTE INOMINADO
2. PGR-CC1996-06-27

   Parecer n.º 50/1995

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1- A isenção de impostos, emolumentos ou taxas pela passagem de certidões

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