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  1. TCAS2025-04-30só sumário

    594/08.2BELSB

    Relator: MARIA HELENA FILIPE

    I. Em primeiro lugar, a contratação do representado do Recorrente equiparado a

    • CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PROVIMENTO DE ASSISTENTE E EM TEMPO PARCIAL
    • CONVITE PARA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO EQUIPARADO A PROFESSOR ADJUNTO
    • ISCAP
    • IPP
    • DECRETO-LEI Nº 185/81, DE 1 DE JULHO (ECPDESP)
    • DESPACHO NORMATIVO Nº 76/95

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)46
  • Jurisprudência9
  • Pareceres (PGR)5
  • Legislação (DR)2

Tribunal

  • CAAD-A46
  • TCAS5
  • PGR-CC5
  • TCAN4
  • DR-I2

Ano

  • 20261
  • 20252
  • 20244
  • 20233
  • 20221
  • 20202
  • 20196
  • 201814
  • 20173
  • 20167
  • 20154
  • 20147
  • 20134
  • 20111
  • 20091

Descritor

  • ← todos
  • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador4
  • REMUNERAÇÃO3
  • DEDICAÇÃO EXCLUSIVA3
  • Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal3
  • REGIME DE DEDICAÇÃO EXCLUSIVA2
  • INSTITUTO POLITÉCNICO2
  • SUPLEMENTO REMUNERATÓRIO2
  • Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva2
  • ENSINO POLITÉCNICO2
  • ERRO DE JULGAMENTO DE DIREITO2
  • Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório2
  • ENSINO SUPERIOR2
  • Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP2
  • REGULAMENTO2
  • PRESIDENTE2
  • ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO2
  • DOCENTE2
  • ECPDESP2
  • AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO2
  • caducidade do direito de ação1
  • DECRETO-LEI Nº 185/81, DE 1 DE JULHO (ECPDESP)1
  • emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo1
  • LEI Nº 62/2007 DE 10 DE SETEMBRO1
  • DOCÊNCIA1
  • Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista1