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1 resultado

CAAD-T2024-11-17
893/2023-T
IRS de RNH. Requisitos.
- IRS de RNH
- Requisitos

Fonte

Jurisprudência12643
Arbitragem (CAAD)8591
Legislação (DR)3240
Tribunal Constitucional528
Pareceres (PGR)503
Direito da UE385
Provedor de Justiça383
Fiscal — vinculativas (AT)156
Trabalho — BTE85
Proteção de dados11

Tribunal

CAAD-T8450
TRE3937
TRG3715
DR-I3240
TRC3065
JP1782
TCONST560
PGR-CC503
UE385
PJ383
AT-IV156
CAAD-A141
BTE85
TCAS73
TCAN35
CNPD11
CCA4

Ano

20261610
20252646
20242378
20231741
20221426
20211375
20201274
20191416
20181221
20171327
20161267
20151307
2014957
2013741
2012713

Descritor

← todos
ACIDENTE DE VIAÇÃO551
IRC448
IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO398
INDEMNIZAÇÃO365
ACIDENTE DE TRABALHO357
RESPONSABILIDADE CIVIL324
DANOS NÃO PATRIMONIAIS304
IRS255
DANO BIOLÓGICO236
ÓNUS DA PROVA232
NULIDADE218
INSOLVÊNCIA197
MEDIDA DA PENA189
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA188
NULIDADE DA SENTENÇA172
EQUIDADE157
NEXO DE CAUSALIDADE150
REQUISITOS150
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA145
IVA136
INCUMPRIMENTO CONTRATUAL134
PROVA PERICIAL125
CONTRATO DE SEGURO122
LEGITIMIDADE121
ABUSO DE DIREITO121