5 resultados

1. CAAD-T2023-12-29

   437/2023-T

   IRS de 2018. Sociedade de advogados. Fundamentação. Nº 2 do artigo 64º

   • IRS de 2018
   • Sociedade de advogados
   • Fundamentação
   • Nº 2 do artigo 64º do CIRC
2. CAAD-T2023-09-19

   149/2023-T

   IRS de 2018. Não residente. Rendimentos do trabalho dependente auferidos fora de

   • IRS de 2018
   • Não residente
   • Rendimentos do trabalho dependente auferidos fora de Portugal
3. CAAD-T2023-02-09

   610/2022-T

   IRS de 2018. Portugueses residentes na Suíça. Mais-valias imobiliárias. Artigo 43º

   • IRS de 2018
   • Portugueses residentes na Suíça
   • Mais-valias imobiliárias
   • Artigo 43º-2 do CIRS vs
   • Artigo 63º do TFUE
   • Regime especial aplicável às mais-valias imobiliárias (Artigo 11º da Lei nº 82-E/2014, de 31.12)
4. CAAD-T2023-01-16

   169/2022-T

   IRS de 2018. Saldo devedor de conta-corrente de sócio de sociedade

   • IRS de 2018
   • Saldo devedor de conta-corrente de sócio de sociedade comercial proveniente de anos anteriores
   • Artigo 6º nº 4 do CIRS
   • Caducidade do direito à liquidação
   • Artigo 45º da LGT
5. CAAD-T2020-11-10

   334/2020-T

   IRS de 2018; Mais-valias imobiliárias; Residente no Reino Unido; Artigo 43º

   • IRS de 2018
   • Mais-valias imobiliárias
   • Residente no Reino Unido
   • Artigo 43º n.º 2 do CIRS vs
   • Artigo 63º do TFUE