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1 resultado

  1. CAAD-T2017-02-02

    296/2016-T

    IRS - ilegitimidade processual; sociedades de profissionais; transparência fiscal; retenção na fonte; substituição

    • IRS - ilegitimidade processual
    • sociedades de profissionais
    • transparência fiscal
    • retenção na fonte
    • substituição tributária

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)446

Tribunal

  • CAAD-T425
  • CAAD-A21

Ano

  • 202644
  • 202581
  • 2024105
  • 202322
  • 202225
  • 202124
  • 202020
  • 201928
  • 201815
  • 201722
  • 201625
  • 201520
  • 20148
  • 20134
  • 20123

Descritor

  • ← todos
  • Ineptidão da petição20
  • IRC18
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão13
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)12
  • retenção na fonte12
  • Legitimidade dos repercutidos11
  • Competência dos tribunais arbitrais11
  • Legitimidade10
  • Reembolso do imposto10
  • IRS9
  • Competência dos Tribunais arbitrais9
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário9
  • Conformidade com o Direito da União Europeia9
  • CSR - Repercussão de impostos indiretos9
  • Violação do Direito da União Europeia7
  • liberdade de circulação de capitais7
  • Contribuição de Serviço Rodoviário7
  • OIC6
  • Liberdade de circulação de capitais6
  • Ónus da prova6
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)6
  • Caducidade do direito de ação6
  • artigo 63.º do TFUE6
  • distribuição de dividendos6
  • Direito de União Europeia6