6 resultados

1. CAAD-T2023-11-06

   406/2023-T

   IRS - Mais-valias. Não comunicação de perdas entre cônjuges. Uniformização de jurisprudência

   • IRS - Mais-valias
   • Não comunicação de perdas entre cônjuges
   • Uniformização de jurisprudência
2. CAAD-T2022-06-02

   610/2021-T

   IRS - Mais-valias. Valor de aquisição. Pedido de revisão. Tempestividade.

   • IRS - Mais-valias
   • Valor de aquisição
   • Pedido de revisão
   • Tempestividade
3. CAAD-T2021-10-05

   733/2020-T

   IRS - Mais-valias; Residente em Estado terceiro; Princípio comunitário da não discriminação

   • IRS - Mais-valias
   • Residente em Estado terceiro
   • Princípio comunitário da não discriminação
   • Juros indemnizatórios – Erro imputável aos serviços
4. CAAD-T2016-09-26

   202/2016-T

   IRS - Mais-valias; Partilha; Tornas

   • IRS - Mais-valias
   • Partilha
   • Tornas
5. CAAD-T2016-01-25

   313/2015-T

   IRS - Mais-valias; encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do

   • IRS - Mais-valias
   • encargos e despesas (alínea a) do nº 1 do art
   • 51º do CIRS)
6. CAAD-T2014-11-13

   131/2014-T

   IRS - Mais-valias; Cláusula geral antiabuso

   • IRS - Mais-valias
   • Cláusula geral antiabuso