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  1. TRC2022-02-15

    24484/16.6T8LSB.C1

    Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

    A despesa resultante da tributação em IRS, na categoria de mais valias

    • INSOLVÊNCIA
    • MAIS VALIAS
    • IRS
    • DÍVIDAS DA MASSA

Fonte

  • Jurisprudência286

Tribunal

  • ← todos
  • TRC286

Ano

  • 202620
  • 202515
  • 202420
  • 202317
  • 202216
  • 202114
  • 202022
  • 201911
  • 20186
  • 201710
  • 201614
  • 201513
  • 201410
  • 201317
  • 201234

Descritor

  • ← todos
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE148
  • INSOLVÊNCIA136
  • INDEFERIMENTO LIMINAR41
  • RENDIMENTO DISPONÍVEL22
  • PREJUÍZO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • SUSTENTO MINIMAMENTE DIGNO12
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA11
  • CASO JULGADO9
  • PASSIVO9
  • EXONERAÇÃO9
  • PESSOA SINGULAR8
  • EXECUÇÃO8
  • CREDOR8
  • CESSAÇÃO ANTECIPADA8
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7
  • INDEFERIMENTO6
  • PRESSUPOSTOS6
  • REQUISITOS6
  • PER5
  • DESPACHO LIMINAR5
  • PRAZO5
  • ENCERRAMENTO5
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO5
  • INTERESSE EM AGIR4