CAAD-T
84/2026-T
IRS. Erro na forma de processo.
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IRS. Erro na forma de processo.
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRS. Anulação administrativa do ato tributário impugnado. Impossibilidade superveniente da lide. Pedido
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
IRS. Mais-valias. Reinvestimento na aquisição de imóvel. Reinvestimento em obras.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento
IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor
IRS. Revogação do ato. Extinção da instância por inutilidade (impossibilidade) superveniente da
IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa