CAAD-T
664/2025-T
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
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IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.
IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição
IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.