8 resultados

1. CAAD-T2024-11-11

   316/2024-T

   IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.

   • IRC
   • Remuneração convencional do capital social
   • Gratificações
   • IRS
   • Responsabilidade solidária
2. CAAD-T2024-10-14

   918/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável
   • Despesas e Encargos a que se refere a al
   • a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS
3. CAAD-T2024-10-14

   198/2024-T

   IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRS
   • IRC — transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
4. CAAD-T2024-06-24

   196/2024-T

   IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRC
   • IRS
   • transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
5. CAAD-T2024-06-05

   405/2023-T

   IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus

   • IRS
   • Rendimentos obtidos no estrangeiro
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Ónus da prova
6. CAAD-T2024-04-02

   561/2023-T

   IRS; retenção na fonte; rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º

   • IRS
   • retenção na fonte
   • rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º 1 h) e 6.º, n.º 4 do CIRS
   • ónus da prova
7. CAAD-T2022-11-11

   184/2022-T

   IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B

   • IRS
   • Mais-Valias
   • Regime transitório da categoria G
   • Rendimentos da categoria B
   • Ónus da prova
8. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso