CAAD-T
266/2026-T
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
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IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS; Mais-Valias; Expropriação por utilidade pública; e desistência do pedido
IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IRS. Mais-valias. Expropriação por utilidade pública