CAAD-T
266/2026-T
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
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IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS
IRS; mais-valias; reabilitação urbana; benefício fiscal do artigo 71.º, n
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
IRS. Informações prestadas por administrações tributárias estrangeiras ao abrigo de convenções internacionais