32 resultados

1. CAAD-T2026-07-17

   158/2026-T

   IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar a dupla tributação em matéria de impostos sobre o rendimento
   • Método da isenção
   • Revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
2. CAAD-T2026-06-17

   906/2025-T

   IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade

   • IRS
   • Residência fiscal
   • Trabalhador marítimo
   • Revisão oficiosa
   • Erro imputável aos serviços
   • Caducidade do direito de acção
3. CAAD-T2026-05-21

   683/2025-T

   IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento

   • IRS
   • alienação de prédio objecto de loteamento
   • classificação do rendimento
4. CAAD-T2026-05-05

   800/2025-T

   IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do

   • IRS
   • Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal
   • Remunerações efectivas e retenção na fonte
5. CAAD-T2026-04-20

   690/2025-T

   IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.

   • IRS
   • Mais-valias
   • Nulidade do contrato
   • Caducidade da liquidação
6. CAAD-T2026-04-14

   353/2025-T

   IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por

   • IRS
   • Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por sujeito passivo pessoa singular
7. CAAD-T2026-01-06

   141/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
8. CAAD-T2025-11-17

   478/2025-T

   IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º

   • IRS
   • Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar
   • Art
   • 12.º-A do Código do IRS
9. CAAD-T2025-10-15

   122/2025-T

   IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3

   • IRS
   • Liquidação oficiosa
   • Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3 antes do decurso do prazo de caducidade do direito à liquidação
   • Incompetência do Tribunal Arbitral em razão da matéria, quanto aos pedidos de anulação do processo de execução fiscal e de aceitação de declarações fiscais pela AT
10. CAAD-T2025-09-12

    100/2025-T

    IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

    • IRS
    • Rendimentos de Capitais
    • Incrementos Patrimoniais
    • Fundamentação
    • Sanação de errada fundamentação jurídica
11. CAAD-T2025-07-29

    35/2025-T

    IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º

    • IRS
    • Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar
    • Art
    • 12.º-A do Código do IRS
12. CAAD-T2025-05-06

    1024/2024-T

    IRS. Mais-valias. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços

    • IRS
    • Mais-valias
    • Revisão oficiosa
    • Erro imputável aos serviços
13. CAAD-T2025-04-30

    1160/2024-T

    IRS. Menos valias - artigos 10.º, n.º 18, alínea b) e

    • IRS
    • Menos valias - artigos 10.º, n.º 18, alínea b) e 43.º, n.º 5, do Código do IRS
14. CAAD-T2025-03-24

    920/2024-T

    IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

    • IRS
    • Artigo 10.º, n.º 5
    • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
15. CAAD-T2024-11-25

    353/2024-T

    IRS. Residência habitual. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro. Isenção de imposto

    • IRS
    • Residência habitual
    • Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Isenção de imposto (artigo 37.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais)
    • Fundamentação por remissão
16. CAAD-T2024-07-12

    498/2023-T

    IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

    • IRS
    • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
17. CAAD-T2024-07-03

    303/2023-T

    IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

    • IRS
    • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
    • Imputação por Sociedade de profissionais
    • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
    • j) e 81.º do CIRS
    • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
18. CAAD-T2024-05-13

    497/2023-T

    IRS; e cláusula geral anti-abuso.

    • IRS
    • e cláusula geral anti-abuso
19. CAAD-T2024-05-03

    925/2023-T

    IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição

    • IRS
    • Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico
    • Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral
    • Exceção dilatória de conhecimento oficioso
20. CAAD-T2024-04-02

    561/2023-T

    IRS; retenção na fonte; rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º

    • IRS
    • retenção na fonte
    • rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º 1 h) e 6.º, n.º 4 do CIRS
    • ónus da prova