CAAD-T
84/2026-T
IRS. Erro na forma de processo.
125 resultados
IRS. Erro na forma de processo.
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS; exceção dilatória por omissão de patrocínio forense obrigatório; absolvição da instância
IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Revogação parcial dos atos impugnados. Inutilidade superveniente da lide.
IRS. Residência Fiscal.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.
IRS. Revogação do ato tributário e inutilidade superveniente da lide.
IRS; rendimentos de capitais; e opção pelo englobamento – Reforma da decisão arbitral
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS