CAAD-T
141/2025-T
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
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Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor de mercado. Regime de neutralidade fiscal
Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n.º 10, do Código do IRC. Participation exemption. Mais-valias
Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti-abuso; arts. 73.º, n.º 10 do Código
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
IRS; Regime de transparência fiscal; Benefício fiscal por dedução à coleta do
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS. Residente não habitual. Inclusão das menos-valias obtidas fora do território
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de benefícios fiscais. Anulação administrativa.
IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.