CAAD-T
158/2026-T
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
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IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRS. Residente Não Habitual e Registo. Aplicação temporal do regime.
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS. Residente Não Habitual
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS; residência fiscal; prova
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro