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Relator: MARIA CARDOSO
expressão «ajudas de custo», devidamente enquadrada no contexto laboral, significa que estamos perante montantes colocados à disposição do trabalhador para compensar os custos que este suportou ao serviço da entidade ... devam ser imputados à sua actividade laboral e no interesse da sua entidade empregadora. II. Cabe à administração tributária reunir indicadores que, por si só ou conjugadamente, suportem a conclusão
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do
IRS; residência fiscal; prova
IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.
IRS; Duplicação de tributação de rendimentos; Vicio de violação de lei por
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
IRS. Actividade de Elevado Valor Acrescentado. Quadro Superior de Empresa
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4