5 resultados

1. CAAD-T2025-09-02

   26/2025-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Juros compensatórios majorados
2. CAAD-T2024-02-22

   414/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais
   • Interposição artificiosa de sociedade comercial
3. TRE2024-02-08

   2246/21.9T8PTM.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   Sendo os assuntos de natureza fiscal relativos à pessoa de cada um

   • IRS
   • NÃO RESIDENTE
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
4. CAAD-T2023-09-07

   232/2023-T

   IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição

   • IRS
   • Mais-valias
   • Regime Transitório
   • Partilha da herança
   • Tornas
   • Momento da aquisição
5. CAAD-T2021-11-23

   323/2020-T

   IRS; divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão

   • IRS
   • divergências entre o valor declarado e o valor real da transmissão – Artigo 52.º do Código do IRS
   • falta de fundamentação