5 resultados

1. CAAD-T2026-05-04

   785/2025-T

   IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al

   • IRS
   • Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
   • b) EBF)
2. CAAD-T2026-03-19

   430/2025-T

   IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do

   • IRS
   • Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal
   • Remunerações efectivas e retenção na fonte
3. CAAD-T2026-01-06

   141/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
4. CAAD-T2024-10-14

   198/2024-T

   IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRS
   • IRC — transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
5. CAAD-T2024-06-24

   196/2024-T

   IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRC
   • IRS
   • transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios