7 resultados

1. CAAD-T2026-05-10

   1021/2025-T

   IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.

   • IRS
   • Residentes não habituais
   • Requisitos do benefício fiscal
2. CAAD-T2026-01-06

   303/2025-T

   IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do

   • IRS
   • Retenções na Fonte
   • Convenção para evitar a dupla tributação
   • Requisitos do artigo 101.º-C, n.º 2, do CIRS
3. CAAD-T2025-04-06

   903/2024-T

   IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Pressupostos
   • Natureza da inscrição
4. CAAD-T2024-12-02

   769/2024-T

   IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.

   • IRS
   • Residentes não habituais
   • Inscrição no registo
5. CAAD-T2024-04-29

   371/2023-T

   IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.

   • IRS
   • Residentes não habituais
   • Litispendência
   • juros indemnizatórios
6. CAAD-T2023-06-20

   524/2022-T

   IRS. Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente

   • IRS
   • Mais-valia imobiliária
   • Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente
   • Documentação de despesas
7. CAAD-T2021-11-09

   137/2021-T

   IRS. Liquidação massa insolvente.

   • IRS
   • Liquidação massa insolvente