CAAD-T
158/2026-T
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
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IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS; residência fiscal; prova
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS. Regime de neutralidade fiscal. Norma antiabuso do artigo 73.º, n
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
IRS. Mais-valias. Quinhão hereditário. Alienação de imóvel.
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
IRS. Inutilidade superveniente da lide. Extinção da Instância
IRS. Intempestividade do Pedido de Pronúncia Arbitral.
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do