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1. TRG2012-07-11citado por 1

   1401/10.1TBVCT.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I.- O nº. 3 do artº. 566º., do Cód. Civil ao impor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • EQUIDADE
   • DANOS PATRIMONIAIS
   • RENDIMENTO
   • IRS
2. CAAD-T2026-07-13

   1044/2025-T

   IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio

   • IRS
   • IVA
   • Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável
   • Princípio do inquisitório
   • Cálculo do IVA na ausência de cobrança por parte do sujeito passivo
3. CAAD-T2026-02-04

   517/2025-T

   IRS. Residente Não Habitual

   • IRS
   • Residente Não Habitual
4. CAAD-T2025-07-21

   1366/2024-T

   IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II
5. CAAD-T2025-06-27

   144/2025-T

   IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do

   • IRS
   • Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do Código do IRS – Requisitos de aplicação do Regime dos Residentes Não Habituais
6. CAAD-T2024-09-13

   783/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Valor de Aquisição
7. CAAD-T2024-07-03

   303/2023-T

   IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

   • IRS
   • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
   • Imputação por Sociedade de profissionais
   • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
   • j) e 81.º do CIRS
   • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
8. CAAD-T2024-02-22

   414/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais
   • Interposição artificiosa de sociedade comercial
9. CAAD-T2021-11-05

   349/2021-T

   IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros

   • IRS
   • Mútuos a sócios
   • Adiantamento por conta de lucros
10. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso