7 resultados

1. CAAD-T2025-11-24

   202/2025-T

   IRS; Mais-Valias; Expropriação por utilidade pública; e desistência do pedido

   • IRS
   • Mais-Valias
   • Expropriação por utilidade pública
   • e desistência do pedido
2. CAAD-T2025-10-12

   622/2025-T

   IRS. Regime de transparência fiscal. Benefício fiscal por dedução à colecta do

   • IRS
   • Regime de transparência fiscal
   • Benefício fiscal por dedução à colecta do IRC
3. CAAD-T2024-12-13

   835/2024-T

   IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II
4. CAAD-T2024-07-03

   303/2023-T

   IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

   • IRS
   • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
   • Imputação por Sociedade de profissionais
   • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
   • j) e 81.º do CIRS
   • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
5. CAAD-T2024-05-13

   497/2023-T

   IRS; e cláusula geral anti-abuso.

   • IRS
   • e cláusula geral anti-abuso
6. CAAD-T2024-03-22

   910/2023-T

   IRS. Residente não habitual. Actividades de elevado valor acrescentado.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Actividades de elevado valor acrescentado
7. TRE2024-02-08

   2246/21.9T8PTM.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS

   Sendo os assuntos de natureza fiscal relativos à pessoa de cada um

   • IRS
   • NÃO RESIDENTE
   • PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
   • RESPONSABILIDADE CIVIL