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Relator: Vital Lopes
falha na cadeia logico-dedutiva, nem, por outro lado, demonstra a existência de erro grosseiro ou manifesto excesso de quantificação, as correcções são de manter; 4. No domínio ... para a posição do perito da AT documentada em acta e que acompanha, no essencial, a linha argumentativa do relatório, no sentido de que há mercadoria que não consta
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS; art. 12.-A do CIRS; cálculo dos três anos em que
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRS. Mais-valias imobiliárias. Exclusão de tributação por reinvestimento do valor de
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.
IRS; Mais Valias Imobiliárias; Prazo de Reinvestimento; Dever de revogação
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS. Menos valias. Hermenêutica do conceito de contraparte do n.º 5
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa