CAAD-T
973/2025-T
IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
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IRS. Mais-valias imobiliárias. Habitação própria permanente.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS; alienação de prédio objecto de loteamento; classificação do rendimento
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS. Trabalhador marítimo. Domicílio fiscal e residência fiscal. Artigo 16.º, n
IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel
IRS. Liquidação oficiosa. Correcção em caso de apresentação da declaração modelo 3
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
IRS; retenção na fonte; rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º
IRS. Trust – Rendimentos de capitais. Ónus da prova.
IRS. Rendimentos de valores mobiliários. Duplicação de coleta. Prova.
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional; meios de prova admissíveis.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Modalidades de Reinvestimento
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código