14 resultados

1. CAAD-T2026-07-28

   1108/2025-T

   IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first

   • IRS
   • Mais-valias mobiliárias
   • Aquisição a título gratuito
   • Prestações suplementares
   • Regra first in, first out
   • Artigos 10.º, nº 1, alínea b), e n.º 4, 43.º, n.º 6, alínea d), e 45.º
2. CAAD-T2026-07-02

   209/2026-T

   IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena

   • IRS
   • Alineação de imóvel
   • Mais-valias
   • Quinhão hereditário
   • Força probatória plena
3. CAAD-T2026-06-29

   271/2025-T

   IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex

   • IRS
   • artigo 12.º- A do CIRS
   • o regime fiscal dos ex-residentes - Reforma da decisão arbitral (em anexo) *Substitui a decisão arbitral de 15 de Outubro de 2025
4. CAAD-T2026-05-11

   664/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais. Valor de realização. Valor de mercado.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais
   • Valor de realização
   • Valor de mercado
5. CAAD-T2026-03-05

   665/2025-T

   IRS; Mais-Valias; Artigo 52º do Código do IRS

   • IRS
   • Mais-Valias
   • Artigo 52º do Código do IRS
6. CAAD-T2025-06-03

   1246/2024-T

   IRS. Mais-valias mobiliárias. Valor de aquisição.

   • IRS
   • Mais-valias mobiliárias
   • Valor de aquisição
7. CAAD-T2025-03-24

   920/2024-T

   IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização

   • IRS
   • Artigo 10.º, n.º 5
   • Reinvestimento do valor de realização de prédio destinado a habitação própria e permanente alienado em contrato de permuta, quando o prédio recebido em troca, declaradamente, tem como destino "habitação secundária"
8. CAAD-T2024-01-05

   571/2023-T

   IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º

   • IRS
   • mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art
   • 43.º, n.º 3 e 4, do CIRS e art
   • 3.º, n.º 3, al
   • d), do anexo ao Dec
   • Lei n.º 372/2007
9. CAAD-T2023-10-10

   740/2022-T

   IRS. Artigo 12.º- A do CIRS. Exceções dilatórias de litispendência, caso

   • IRS
   • Artigo 12.º- A do CIRS
   • Exceções dilatórias de litispendência, caso julgado e ininpugnabilidade do ato tributário
10. CAAD-T2023-09-07

    232/2023-T

    IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição

    • IRS
    • Mais-valias
    • Regime Transitório
    • Partilha da herança
    • Tornas
    • Momento da aquisição
11. CAAD-T2023-06-19

    673/2022-T

    IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor

    • IRS
    • Alienação onerosa de partes sociais
    • Mais-valias
    • Valor de realização
    • Valor de mercado
    • Regime de neutralidade fiscal
12. CAAD-T2022-10-18

    144/2022-T

    IRS. Transmissão de ações. Divergência entre o valor declarado e o valor

    • IRS
    • Transmissão de ações
    • Divergência entre o valor declarado e o valor real
    • Artigo 52.º do CIRS
13. CAAD-T2022-03-21

    529/2020-T

    IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal

    • IRS
    • Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
    • Directiva da Poupança / Acordo UE-Confederação Suíça
    • Art.º 78.º, n.º 2, in fine, do CIRS
    • Retenções efectuadas e Prova
14. CAAD-T2021-10-22

    99/2021-T

    IRS. Mais-valias. Regime Transitório. Partilha da herança. Tornas. Momento da aquisição

    • IRS
    • Mais-valias
    • Regime Transitório
    • Partilha da herança
    • Tornas
    • Momento da aquisição