6 resultados

1. CAAD-T2026-01-06

   141/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
2. CAAD-T2025-01-03

   377/2024-T

   IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências

   • IRS
   • Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
3. CAAD-T2024-07-03

   303/2023-T

   IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

   • IRS
   • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
   • Imputação por Sociedade de profissionais
   • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
   • j) e 81.º do CIRS
   • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
4. CAAD-T2024-06-05

   405/2023-T

   IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus

   • IRS
   • Rendimentos obtidos no estrangeiro
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2022-11-11

   184/2022-T

   IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B

   • IRS
   • Mais-Valias
   • Regime transitório da categoria G
   • Rendimentos da categoria B
   • Ónus da prova
6. CAAD-T2021-05-17

   12/2020-T

   IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4

   • IRS
   • Rendimentos da Categoria A
   • Art.º 2.º, n.º 4, al
   • b) do CIRS
   • Compensação por cessação de contrato de trabalho
   • Limite da não sujeição