CAAD-T
969/2025-T
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
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IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS; rendimentos auferidos no estrangeiro; consequências da falta de resposta da AT
IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IRS. Mais-valias. Insolvência.
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4