6 resultados

1. CAAD-T2026-05-15

   1124/2025-T

   IRS. Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho

   • IRS
   • Exclusão de tributação da compensação por extinção do contrato de trabalho
2. CAAD-T2024-10-14

   198/2024-T

   IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRS
   • IRC — transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
3. CAAD-T2024-06-24

   196/2024-T

   IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRC
   • IRS
   • transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
4. CAAD-T2024-03-26

   739/2023-T

   IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção

   • IRS
   • Cláusula geral antiabuso
   • Vício procedimental
   • Violação do direito de audição
   • Produção de prova testemunhal
5. CAAD-T2024-02-15

   567/2023-T

   IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da

   • IRS
   • Retenção na fonte
   • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte prevista nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, a contrario
6. CAAD-T2021-11-05

   349/2021-T

   IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros

   • IRS
   • Mútuos a sócios
   • Adiantamento por conta de lucros