CAAD-T
814/2025-T
IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
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IRS. Residência Fiscal em território português. Alíneas a) e b) do artigo
IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.
IRS. Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por
IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IRS; Directiva da Poupança; Conceito de juro; Ónus da prova; Princípios conformadores
IRS. Mais-Valias. Regime transitório da categoria G. Rendimentos da categoria B
IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Troca de informações. Ónus da prova.
IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros
IRS; Fundamentação da Decisão da Reclamação Graciosa; e Exclusão de Tributação das