22 resultados

1. CAAD-T2026-07-23

   256/2026-T

   IRS. Rendimentos profissionais.

   • IRS
   • Rendimentos profissionais
2. CAAD-T2026-05-13

   999/2025-T

   IRS. Residência Fiscal.

   • IRS
   • Residência Fiscal
3. CAAD-T2026-05-04

   785/2025-T

   IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al

   • IRS
   • Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
   • b) EBF)
4. CAAD-T2026-04-14

   353/2025-T

   IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por

   • IRS
   • Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por sujeito passivo pessoa singular
5. CAAD-T2026-03-16

   670/2025-T

   IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.

   • IRS
   • Dedução à coleta
   • Transparência fiscal
   • Benefício fiscal SIFIDE
6. CAAD-T2026-01-06

   303/2025-T

   IRS. Retenções na Fonte. Convenção para evitar a dupla tributação. Requisitos do

   • IRS
   • Retenções na Fonte
   • Convenção para evitar a dupla tributação
   • Requisitos do artigo 101.º-C, n.º 2, do CIRS
7. CAAD-T2025-11-26

   431/2025-T

   IRS. Artº. 51º. do CIRS. Encargos com a valorização dos bens. Meios

   • IRS
   • Artº
   • 51º
   • do CIRS
   • Encargos com a valorização dos bens
   • Meios de prova
8. CAAD-T2025-11-05

   195/2025-T

   IRS. Mais-valias na alienação de imóvel. Valor de realização em imóvel

   • IRS
   • Mais-valias na alienação de imóvel
   • Valor de realização em imóvel onerado com dívida do alienante
9. CAAD-T2025-10-29

   218/2025-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Expropriação por utilidade pública. Indemnização por prestação indevida

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Expropriação por utilidade pública
   • Indemnização por prestação indevida de garantia
10. CAAD-T2025-09-02

    26/2025-T

    IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.

    • IRS
    • Cláusula geral antiabuso
    • Juros compensatórios majorados
11. CAAD-T2024-10-14

    918/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável
    • Despesas e Encargos a que se refere a al
    • a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS
12. CAAD-T2024-09-13

    783/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Valor de Aquisição
13. CAAD-T2024-03-22

    632/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações sociais
14. CAAD-T2024-03-19

    476/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações sociais
15. CAAD-T2024-03-12

    482/2023-T

    IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

    • IRS
    • Cláusula geral anti-abuso
    • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
16. CAAD-T2024-02-29

    289/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social por entradas em dinheiro
    • Momento da aquisição das participações social
17. CAAD-T2024-02-28

    458/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações social
18. CAAD-T2024-02-22

    414/2023-T

    IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de

    • IRS
    • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais
    • Interposição artificiosa de sociedade comercial
19. CAAD-T2024-02-08

    238/2023-T

    IRS; Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais; Ónus da prova.

    • IRS
    • Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais
    • Ónus da prova
20. CAAD-T2023-12-11

    62/2023-T

    IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

    • IRS
    • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h), do CIRS
    • Mútuos a sócios