CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
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IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS. Tributação de expropriação por utilidade pública.
IRS. Residente não habitual. Convenção entre Portugal e o Brasil para evitar
IRS. Mais-valias. Despesas necessárias e inerentes à aquisição.
IRS; Mais valias, Reinvestimento.
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS. Dedução à coleta. Transparência fiscal. Benefício fiscal SIFIDE.
IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes/Programa Regressar. Art. 12.º
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS. Redução e amortização de capital social. Tributação de mais-valias geradas
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Domicílio fiscal. Habitação própria e permanente.
IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IRS. Caducidade do direito de ação.
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição
IRS. Mais-valias imobiliárias. Dedução de Despesas.
IRS; retenção na fonte; rendimentos de capitais – artigos 5.º, n.º