CAAD-T
1108/2025-T
IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
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IRS. Mais-valias mobiliárias. Aquisição a título gratuito. Prestações suplementares. Regra first
IRS; artigo 12.º- A do CIRS; o regime fiscal dos ex
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRS. Presunção de adiantamento por conta de lucros. Art.º 6.º
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Isenção Pensões de Reforma – NATO (artigo 37º n.º 1 al
IRS. Mais-valias. Nulidade do contrato. Caducidade da liquidação.
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Residente não habitual. Inobservância da data-limite para efetuar o pedido
IRS. Falta de apresentação de Declaração no prazo legal e Informações prestadas
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS. Cláusula geral antiabuso. Juros compensatórios majorados.
IRS. Regime fiscal aplicável a ex-residentes / Programa Regressar. Art. 12.º
IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios
IRS. Mais-valias. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços
IRS. Caducidade do direito de ação. “Tonnage tax”. Decreto-Lei nº 92/2018
IRS. Artigo 10.º, n.º 5. Reinvestimento do valor de realização
IRS. Residência fiscal