21 resultados

1. CAAD-T2026-06-30

   969/2025-T

   IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.

   • IRS
   • Dupla tributação internacional
   • Deveres declarativos
2. CAAD-T2026-05-05

   800/2025-T

   IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do

   • IRS
   • Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do trabalhador ao serviço da entidade patronal
   • Remunerações efectivas e retenção na fonte
3. CAAD-T2026-01-27

   255/2025-T

   IRS. Residente não habitual. Incompetência material do Tribunal arbitral.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Incompetência material do Tribunal arbitral
4. CAAD-T2025-12-29

   333/2025-T

   IRS. Mais-valias mobiliárias. Dedução de perdas. Juros indemnizatórios.

   • IRS
   • Mais-valias mobiliárias
   • Dedução de perdas
   • Juros indemnizatórios
5. CAAD-T2025-03-03

   879/2024-T

   IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código

   • IRS
   • Rendimentos de capitais
   • Artigo 5.º, n.º 1, do Código do IRS
   • Distinção entre "rendimentos de capitais" e "capital"
6. CAAD-T2025-02-11

   747/2024-T

   IRS; Duplicação de tributação de rendimentos; Vicio de violação de lei por

   • IRS
   • Duplicação de tributação de rendimentos
   • Vicio de violação de lei por erro nos pressupostos de facto
   • erro imputável aos serviços
7. CAAD-T2024-11-11

   316/2024-T

   IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.

   • IRC
   • Remuneração convencional do capital social
   • Gratificações
   • IRS
   • Responsabilidade solidária
8. CAAD-T2024-06-05

   405/2023-T

   IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus

   • IRS
   • Rendimentos obtidos no estrangeiro
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Ónus da prova
9. CAAD-T2024-04-19

   392/2023-T

   IRS. Residência Fiscal; Prova.

   • IRS
   • Residência Fiscal
   • Prova
10. CAAD-T2024-03-26

    739/2023-T

    IRS. Cláusula geral antiabuso. Vício procedimental. Violação do direito de audição. Produção

    • IRS
    • Cláusula geral antiabuso
    • Vício procedimental
    • Violação do direito de audição
    • Produção de prova testemunhal
11. CAAD-T2024-03-26

    512/2023-T

    IRS. Residente. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Rendimentos de Capitais, Categoria E. Montante

    • IRS
    • Residente
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Rendimentos de Capitais, Categoria E
    • Montante pago a título de resgate
    • “Imposto relativo a tributações autónomas”
12. CAAD-T2024-03-19

    476/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações sociais
13. CAAD-T2024-02-28

    458/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações social
14. CAAD-T2024-02-22

    414/2023-T

    IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de

    • IRS
    • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais
    • Interposição artificiosa de sociedade comercial
15. CAAD-T2023-12-11

    62/2023-T

    IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1

    • IRS
    • Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1 e n.º 2, al
    • h), do CIRS
    • Mútuos a sócios
16. CAAD-T2023-12-07

    550/2023-T

    IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Retenção na fonte. Falta de fundamentação substantiva

    • IRS
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Retenção na fonte
    • Falta de fundamentação substantiva
17. CAAD-T2023-11-16

    147/2023-T

    IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.

    • IRS
    • Tickets-infância
    • Ónus da prova
18. CAAD-T2023-05-18

    773/2020-T

    IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Rendimentos de Mais-Valias
    • Art.º 10.º, n.º 1, al
    • b), 5) do CIRS
    • Valor de aquisição de UPs do FEI-B
    • Art.º 83.º, n.º 3 da LOE 2010
19. CAAD-T2021-11-05

    349/2021-T

    IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros

    • IRS
    • Mútuos a sócios
    • Adiantamento por conta de lucros
20. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso