CAAD-T
353/2025-T
IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
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IRS. Qualificação de ganhos provenientes de compra e revenda de imóveis por
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Residente não habitual. Solicitação da inscrição como residente não habitual no
IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica
IRS. Mais-valias na alienação onerosa de quotas de sociedade constituída antes
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do
IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação
IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS. Ajudas de custo e deslocações em viatura própria do trabalhador. Ónus
IRS. Mais-valia imobiliária. Prazo de reinvestimento em habitação própria e permanente
IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1
IRS; crédito por dupla tributação jurídica internacional – artigo 81.º do Código
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Encargos e despesas a acrescer ao valor de
IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
IRS. Regime simplificado. Qualificação de rendimentos. Lista a que se refere o
IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4