CAAD-T
567/2023-T
IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da
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IRS; Retenção na fonte; Prova de residência no estrangeiro para efeitos da
IRS. Trust – Rendimentos de capitais. Ónus da prova.
IRS; Mais Valias Mobiliárias – Alienação de participações sociais; Ónus da prova.
IRS. Isenção das remunerações de tripulantes de navios e embarcações residentes noutro
IRS. Rendimentos de valores mobiliários. Duplicação de coleta. Prova.
IRS. Mais-valias imobiliárias. Reinvestimento. Suspensão do prazo.
IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º
IRS; residência em território português.
IRS. Adiantamento por conta de lucros – artigo 5.º, n.º 1
IRS. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Retenção na fonte. Falta de fundamentação substantiva
IRS. Mais-valias de imóveis. Falta de concretização da intenção de reinvestimento
IRS; tributação de indemnização referente a expropriação por utilidade publica.
IRS. Retenções na Fonte. Rendimentos de Capitais. Meios impugnatórios.
IRS. Tickets-infância. Ónus da prova.
IRS; MAIS-VALIAS; PROTECÇÃO CONSTITUCIONAL-FISCAL DA FAMILIA; VALOR DE REALIZAÇÃO; REINVESTIMENTO
IRS. Inutilidade superveniente da lide.
IRS; Categoria G – Despesas e encargos com trabalhos de construção civil, mediação
IRS. Artigo 12.º- A do CIRS. Exceções dilatórias de litispendência, caso
IRS. Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.