255 resultados

1. CAAD-T2024-10-29

   211/2024-T

   IRS; Residente Não Habitual; Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos; Liquidação

   • IRS
   • Residente Não Habitual
   • Falta de Entrega de Declaração de Rendimentos
   • Liquidação Oficiosa
   • Atividade de Elevado Valor Acrescentado
2. CAAD-T2024-10-28

   254/2024-T

   IRS. Residente Não Habitual e Registo

   • IRS
   • Residente Não Habitual e Registo
3. CAAD-T2024-10-14

   198/2024-T

   IRS; IRC — transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

   • IRS
   • IRC — transparência fiscal
   • créditos de cobrança duvidosa
   • imparidades
   • princípio da especialização de exercícios
   • princípio da justiça
4. CAAD-T2024-10-14

   918/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias obtidas por residentes em território com tributação claramente mais favorável
   • Despesas e Encargos a que se refere a al
   • a) do n.º 1 do artigo 51º do CIRS
5. CAAD-T2024-10-09

   243/2024-T

   IRS; cláusula geral antiabuso; amortização de quota; dividendos ocultos

   • IRS
   • cláusula geral antiabuso
   • amortização de quota
   • dividendos ocultos
6. CAAD-T2024-09-13

   783/2023-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias; Valor de Aquisição

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Valor de Aquisição
7. CAAD-T2024-09-09

   461/2024-T

   IRS. Mais-valias. Benefício fiscal. Obras de reabilitação de imóveis. Responsabilidade por

   • IRS
   • Mais-valias
   • Benefício fiscal
   • Obras de reabilitação de imóveis
   • Responsabilidade por juros compensatórios
8. CAAD-T2024-07-23

   829/2023-T

   IRS; rendimentos auferidos no estrangeiro; consequências da falta de resposta da AT

   • IRS
   • rendimentos auferidos no estrangeiro
   • consequências da falta de resposta da AT
   • revogação parcial, mas indeterminada, da liquidação na pendência do processo
9. CAAD-T2024-07-19

   797/2023-T

   IRS. Residente não habitual. Prazo e natureza da inscrição.

   • IRS
   • Residente não habitual
   • Prazo e natureza da inscrição
10. CAAD-T2024-07-12

    498/2023-T

    IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

    • IRS
    • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
11. CAAD-T2024-07-03

    303/2023-T

    IRS. Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro. Imputação por Sociedade de profissionais

    • IRS
    • Rendimentos de Residentes, obtidos no estrangeiro
    • Imputação por Sociedade de profissionais
    • Deduções à colecta - art.ºs 78.º/1, al
    • j) e 81.º do CIRS
    • Retenções no estrangeiro e prova para efeitos de direito a crédito de imposto por dupla tributação
12. CAAD-T2024-06-24

    196/2024-T

    IRC; IRS; transparência fiscal; créditos de cobrança duvidosa; imparidades; princípio da especialização

    • IRC
    • IRS
    • transparência fiscal
    • créditos de cobrança duvidosa
    • imparidades
    • princípio da especialização de exercícios
13. CAAD-T2024-06-20

    634/2023-T

    IRS. Mais-valias imobiliárias; Despesas e Encargos

    • IRS
    • Mais-valias imobiliárias
    • Despesas e Encargos
14. CAAD-T2024-06-11

    915/2023-T

    IRS; mais-valias; isenção; reinvestimento; ilegalidade da fundamentação a posteriori.

    • IRS
    • mais-valias
    • isenção
    • reinvestimento
    • ilegalidade da fundamentação a posteriori
15. CAAD-T2024-06-05

    405/2023-T

    IRS; Rendimentos obtidos no estrangeiro; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias; Ónus

    • IRS
    • Rendimentos obtidos no estrangeiro
    • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
    • Ónus da prova
16. CAAD-T2024-05-27

    41/2024-T

    IRS. Residente não habitual. Atividade de elevado valor acrescentado. Presidente do Conselho

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Atividade de elevado valor acrescentado
    • Presidente do Conselho de Administração
17. CAAD-T2024-05-20

    87/2024-T

    IRS. Fundamentação da liquidação

    • IRS
    • Fundamentação da liquidação
18. CAAD-T2024-05-13

    497/2023-T

    IRS; e cláusula geral anti-abuso.

    • IRS
    • e cláusula geral anti-abuso
19. CAAD-T2024-05-03

    925/2023-T

    IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição

    • IRS
    • Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico
    • Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral
    • Exceção dilatória de conhecimento oficioso
20. CAAD-T2024-04-29

    371/2023-T

    IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.

    • IRS
    • Residentes não habituais
    • Litispendência
    • juros indemnizatórios