CAAD-T
889/2024-T
IRS. Residente Não Habitual e Registo
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IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS. Rendimentos de capitais. Artigo 5.º, n.º 1, do Código
IRS. Inutilidade superveniente da lide. Extinção da Instância
IRS; Duplicação de tributação de rendimentos; Vicio de violação de lei por
IRS. Regime dos residentes não habituais – atividades de elevado valor acrescentado. Inscrição
IRS; Requisitos para aplicação do regime do residente não habitual; Atividade de
IRS; Liquidação Oficiosa-Procedimento de Divergências
IRS. Declaração de substituição. Opção pela tributação conjunta.
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IRS. Inutilidade superveniente da lide. Pagamento de juros indemnizatórios.
IRS. Residente não habitual. Crédito de imposto. Denúncia de Convenção para Evitar
IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.
IRS; inutilidade parcial superveniente da lide; mais-valias; dever de fundamentação; presunção
IRS. Residência habitual. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro. Isenção de imposto
IRS. Tributação de mais-valias mobiliárias.
IRS. Caducidade do direito de ação.
IRS. Residente Fiscal e Residente Fiscal Não Habitual. Aplicação do regime do
IRS. Rendimentos auferidos no estrangeiro por não residentes. Inutilidade superveniente da lide
IRS. Mais-valias imobiliárias. Prédio rústico - lote para construção — Inutilidade superveniente da
IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.