94 resultados

1. CAAD-T2022-06-23

   13/2022-T

   IRS; Tributação Conjunta- Perdas – Artigo 55º do Código do IRS

   • IRS
   • Tributação Conjunta- Perdas – Artigo 55º do Código do IRS
2. CAAD-T2022-03-21

   529/2020-T

   IRS. Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal

   • IRS
   • Rendimentos de capitais auferidos no estrangeiro por residentes fiscais em Portugal
   • Directiva da Poupança / Acordo UE-Confederação Suíça
   • Art.º 78.º, n.º 2, in fine, do CIRS
   • Retenções efectuadas e Prova
3. CAAD-T2022-01-11

   318/2021-T

   IRS; categoria F, dedução de perdas; englobamento; artigos 41º, 55º e 72º

   • IRS
   • categoria F, dedução de perdas
   • englobamento
   • artigos 41º, 55º e 72º do CIRS
4. CAAD-T2021-12-02

   159/2021-T

   IRS. Imputação especial – transparência fiscal. Fundamentação.

   • IRS
   • Imputação especial – transparência fiscal
   • Fundamentação
5. CAAD-T2021-11-20

   54/2021-T

   IRS; Pagamento de Juros; Mais-valias; Troca de Informações entre Autoridades Tributárias

   • IRS
   • Pagamento de Juros
   • Mais-valias
   • Troca de Informações entre Autoridades Tributárias
   • Diretiva Poupança
6. CAAD-T2021-11-03

   178/2021-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Extinção do usufruto

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Extinção do usufruto
7. CAAD-T2021-10-20

   90/2021-T

   IRS; Fundamentação da Decisão da Reclamação Graciosa; e Exclusão de Tributação das

   • IRS
   • Fundamentação da Decisão da Reclamação Graciosa
   • e Exclusão de Tributação das Mais-Valias (IRS) por aplicação do regime transitório previsto no artigo 30.º n.º 9 da Lei n.º 109-B/2001 de 27 de Dezembro
8. CAAD-T2021-05-31

   520/2020-T

   IRS. Mais-valias imobiliárias. Residente em outro Estado Membro da União Europeia

   • IRS
   • Mais-valias imobiliárias
   • Residente em outro Estado Membro da União Europeia
9. CAAD-T2021-05-28

   506/2020-T

   IRS. Mais-Valias imobiliárias. Residentes em País terceiro.

   • IRS
   • Mais-Valias imobiliárias
   • Residentes em País terceiro
10. CAAD-T2021-05-17

    12/2020-T

    IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4

    • IRS
    • Rendimentos da Categoria A
    • Art.º 2.º, n.º 4, al
    • b) do CIRS
    • Compensação por cessação de contrato de trabalho
    • Limite da não sujeição
11. CAAD-T2021-05-12

    401/2020-T

    IRS. Residente não habitual. Dupla tributação jurídica internacional. Prova.

    • IRS
    • Residente não habitual
    • Dupla tributação jurídica internacional
    • Prova
12. CAAD-T2016-01-16

    226/2015-T

    IRS; errónea qualificação e quantificação de rendimentos; artigos 2º-1

    • IRS
    • errónea qualificação e quantificação de rendimentos
    • artigos 2º-1
13. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso
14. CAAD-T2014-11-17

    423/2014-T

    IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção

    • IRS
    • mais-valias
    • reinvestimento
    • caducidade do direito de acção