66 resultados

1. CAAD-T2021-06-14

   747/2020-T

   IRS. Não residente. Residente em Estado Membro da União Europeia. Mais-valias

   • IRS
   • Não residente
   • Residente em Estado Membro da União Europeia
   • Mais-valias
2. CAAD-T2021-05-13

   503/2020-T

   IRS. Mais-valias. Princípio da participação. Direito de audição. Fundamentação da decisão

   • IRS
   • Mais-valias
   • Princípio da participação
   • Direito de audição
   • Fundamentação da decisão
3. CAAD-T2020-12-15

   356/2020-T

   IRS; Inutilidade superveniente da lide.

   • IRS
   • Inutilidade superveniente da lide
4. CAAD-T2015-05-22

   377/2014-T

   IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

   • IRS
   • Dividendos
   • Retenção na Fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso
5. TRC2015-04-14

   520/11.1TBMMV.C1

   Relator: ISABEL SILVA

   I – Tendo a Autora estribado a sua pretensão na responsabilidade contratual e

   • MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • IRS
   • RETENÇÃO NA FONTE
6. CAAD-T2014-11-17

   423/2014-T

   IRS; mais-valias; reinvestimento; caducidade do direito de acção

   • IRS
   • mais-valias
   • reinvestimento
   • caducidade do direito de acção